O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO, requereu a disponibilização de mais vagas para servidores no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. O pedido oficial foi feito nesta terça-feira (04/10) e visa beneficiar as servidoras e os servidores do TJTO que têm interesse no mestrado. 

De acordo com o documento enviado à ESMAT, a entidade aponta que "Por meio do Edital nº 001/2022 – PPGPJDH, retificado pelo Edital nº 002/2022, expedido pela Universidade Federal do Tocantins, foi aberto o processo seletivo para alunos(as) regulares, com ingresso no segundo semestre de 2022, turma 10 – 2022-2023 -, do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, no qual foi disponibilizada apenas uma vaga para servidores do Poder Judiciário."

O Programa iniciou em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT e a Universidade Federal do Tocantins, visando à formação para aperfeiçoamento das ações praticadas na área da Justiça e dos Direitos Humanos, com objetivo na melhoria da prestação jurisdicional no Tocantins.

Para a primeira turma selecionada em 2013, foram disponibilizadas apenas 5 (cinco) vagas aos servidores do Judiciário, nos anos seguintes, de 2014 a 2018, a oferta foi ampliada para 15 (quinze) vagas distribuídas entre servidores e magistrados, em 2019 reduziu para 9 (nove) vagas e, a partir de 2021 e 2022, apenas uma vaga para servidores.

A entidade requereu as vagas com vistas a contemplar a demanda da categoria, de modo a contribuir para a qualificação dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.