O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins divulgou nesta terça-feira (12) informações nesta acerca da implantação do novo sistema sobre o regulamento da concessão do auxílio saúde. O Tribunal aponta que a data limite para pagamento do valor atual de R$ 800,00 - até 31 de julho de 2022. Podem ser reembolsados servidores ativos e inativos, e também magistrados(as).
O valor de R$ 800,00 será pago até julho e recebido pelo servidor e/ou magistrado em agosto. Quanto ao limite para reembolso consta na resolução conforme faixa etária e valor.
Neste primeiro momento não haverá reembolso para dependentes porque esta é uma fase inicial de levantamento. Contudo, essa concessão só será possível com o cadastro, por isso, caso haja dependentes, eles devem ser cadastrados.
De acordo com o Órgão, "para solicitar o reembolso é necessário apresentar cópia do contrato com o plano de saúde e um documento que informe os valores pagos ao plano. O cadastro deverá ser feito no site do Egesp https://gestaodepessoas.tjto.jus.br/site".
Quem já se cadastrou, não precisa fazer o pedido novamente, basta ficar atento e atenta ao site do Egesp para conferir se o pedido foi deferido.
É possível cadastrar um plano de saúde e um plano odontológico. Contudo não pode cadastrar dois planos de saúde e nem dois planos odontológicos.
Recebimento
Para a folha de agosto de 2022 o auxílio saúde deverá ser deferido até a data de fechamento da folha, os demais pedidos entrarão nas folhas de pagamento subsequentes.
Com informações do TJTO
