Objetivo é regularizar possíveis erros nos cadastros das servidoras e servidores.

O Sinsjusto – Servidores da Justiça do Estado do Tocantins alerta todas as servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para que acompanhem os pedidos de auxílio-saúde, de modo que sejam sanadas eventuais irregularidades que possam inviabilizar o reembolso ainda no mês de setembro. 

O auxílio alcança efetivos, comissionados, cedidos e disponibilizados, independentemente da jornada de trabalho, desde que esteja efetivamente no exercício de suas funções. 

Não faz jus ao auxílio-saúde o beneficiário que receber qualquer outro tipo de auxílio ou benefício de mesmo título, natureza ou por idêntico fundamento, custeado pelos cofres públicos, estabelece o artigo 2º.