Plenária Nacional da Fenajud abriu os trabalhos e ato na entrada do CNJ, para cobrar a democratização do judiciário e assento da entidade nacional no órgão, encerrou as atividades.
Na última semana foi comemorado o Dia do Servidor, e muito mais que parabenizar a categoria pela data, o Sinsjusto – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins participou de lutas nacionais e extensa pauta, com foco na defesa da categoria. Foram 4 dias em Brasília, com plenárias, visitas aos gabinetes no Congresso Nacional e Ato público no CNJ. Pela diretoria do Sindicato, participaram: Maria das Dores, presidente da entidade, e Socorro Fernandes, diretora de Assuntos Jurídicos.
A primeira atividade em que o Sindicato esteve foi a 1ª Plenária Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário da Fenajud, que contou com a contribuição dos especialistas Dr. Rafael Viegas e do assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno. A reunião ampliada debateu temas impactantes para o serviço público e para a vida das servidoras e servidores, em especial do judiciário estadual, como: a PEC 32,a malfada reforma administrativa; a PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para aposentados; e a luta em defesa da PEC 133/2019, que aborda a aposentadoria especial para servidores com deficiência. O papel do CNJ também foi discutido entre os presentes.
Para Maria das Dores, “Foi uma semana intensa, com diversas atividades e ações políticas em defesa das servidoras e dos servidores. Isso é necessário, é importante estarmos atentos àquilo que nos atinge. Fomos fortalecer essa luta e tenho certeza de que saímos mais fortalecidos”, disse.
Socorro pontua que, “Essas atividades em Brasília ocorreram para que pudéssemos lutar e defender melhores condições de vida e trabalho, manter os direitos e conquistar novos. São diversas pautas em andamento no Congresso que impactam no estado do Tocantins e precisam ser derrubadas”.
Defesa dos aposentados
O Sindicato também participou do 17º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas. O Encontro que foi organizado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), ocorreu no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados e reuniu cerca de 45 entidades, num total de mais de 100 mil filiados, que debateram exaustivamente as pautas estratégicas e importantes para o fortalecimento da categoria. O objetivo do evento foi para fortalecer a luta pela aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).
Foi ministrada ainda uma palestra do consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos, autor de um estudo sobre o impacto orçamentário com o fim da contribuição previdenciária, entre outros temas de interesse do segmento. A solenidade também contou com a participação de deputados federais e senadores, da Frente Parlamentar dos Aposentados e Pensionistas, além de representantes sindicais e servidores públicos federais.
Conselho
O Sinsjusto esteve ainda na reunião do Conselho de Representantes da Federação, no dia 26 de outubro. A abertura do evento contou com a presença de Antônio Queiroz, que integrará o quadro da empresa de assessoria parlamentar que vai atender a Fenajud, para atuar na defesa das pautas de interesse das trabalhadoras e trabalhadores do judiciário e dos servidores públicos.
A Coordenação da Fenajud e os sindicatos encaminharam algumas ações para serem realizadas pelas entidades para os próximos meses. Entre elas, estão: estudar a unificação de secretarias e seus impactos na exploração do trabalho e na saúde do trabalhador; aderir e replicar nos estados a campanha nacional “Brasil sem misoginia”, lançada pelo Ministério das Mulheres; criação de coletivo ou núcleo que defenda questões ligadas às pessoas com deficiência, além de realizar um levantamento em relação à acessibilidade nos tribunais de justiça, para servidores e jurisdicionados; e o apoio a criação de salas de amamentação e salas neurossensoriais nos tribunais, para servidores e jurisdicionados.
Ao final do encontro, os dirigentes votaram e aprovaram que a próxima edição do CR, em fevereiro de 2024, será realizada em São Paulo.
Ato público
Para concluir a semana de lutas, o Sinsjusto se juntou à Fenajud e aos sindicatos de base da entidade em ato público, na tarde de quinta-feira, 26 de outubro, em prol da democratização do Judiciário e para cobrar diálogo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e servidores. Sob falas contundentes, os dirigentes apontaram diversas dificuldades que envolvem a categoria e que necessitam serem debatidos o quanto antes. A atividade, que fez parte da Semana do Servidor, foi realizada na frente do órgão e encerrou a semana de lutas da entidade nacional.
Entre os temas apresentados pelas entidades, estão: abertura de espaço de negociação efetiva com CNJ, como também dos sindicatos com os tribunais nos estados; pedido de providências para que se regulamente e crie uma mesa de negociação nos estados; debate sobre saúde mental; o teletrabalho e outros.
Com informações da Fenajud
