Foto: reprodução ALETO
Entidade reforça importância da participação das servidoras e dos servidores da justiça em sessão da Assembleia Legislativa, para que possam somar na luta em defesa da aposentadoria digna.
O Governo do Tocantins protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei Complementar (PL) n° 3/2023 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 1/2023. O PL dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO); já a PEC visa adequar as regras do RPPS-TO à Reforma Previdenciária instituída pela Emenda Constitucional Federal de 2019. Com isso, o SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins conclama os (as) servidores (as) para acompanhar os debates na Aleto, na próxima terça-feira, 5, durante todo o dia, por entender que a presença da categoria é decisiva neste momento. Na oportunidade há expectativa de que o texto da PEC da Previdência do Estado seja lido no Plenário nessa data.
Maria das Dores, presidente do Sindicato, aponta que “É importante que acompanhemos esses trabalhos, durante todo o dia, pois não sabemos o teor da PEC e vai impactar diretamente na vida de todos os servidores públicos estaduais de todas as esferas. É uma oportunidade única de mostrarmos aos deputados e deputadas a defesa da aposentadoria, um direito que não pode ser afetado. Já fizemos algumas sugestões, por meio de documento assinalado por diversas frentes e entidades, com intuito de evitar maiores prejuízos para as servidoras e os servidores. Precisamos defender uma aposentadoria digna a todos que tanto fizeram e se dedicaram ao Estado”, pontua.
Ela lembra que a luta pela aposentadoria digna já acontece a muitos meses. “No mês de maio deste ano diversas entidades representativas de servidores entregaram uma minuta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e um memorando, no qual detalhavam as principais alterações em relação a proposta do governo e explica os motivos de cada mudança sugerida. No total, foram mais de 20 modificações".
O Sindicato divulgará mais informações em breve.
