URV: projeto de lei é lido na Assembleia Legislativa

12/12/2023 17/01/2024 11:29 597 visualizações

Nesta terça-feira (12), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Judiciário que trata da implementação das perdas remuneratórias ocasionadas pela URV (Unidade Real de Valor) foi lido na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - Aleto. O texto, aguardado ansiosamente pelo SINSJUSTO - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, após intensa luta, foi encaminhado pela Presidente do TJTO, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. O Sindicato acompanhou a leitura presencialmente. Leia aqui.

O Sindicato é parte interessada na aprovação da pauta, que permitirá fazer justiça com dezenas de servidoras e servidores que aguardam pela aprovação da pauta há anos. A direção do SINSJUSTO relembra que desde a gestão passada, no TJTO, tem se buscado diálogo em torno desta pauta. A busca pela sua aprovação foi retomada no âmbito jurídico quando a atual gestão da entidade sindical assumiu. De lá para cá inúmeras ações foram realizadas em prol da categoria. 

Entre as justificativas, a presidente do Órgão aponta que a aprovação ocorre como forma de corrigir as perdas remuneratórias ocasionadas pela conversão da Unidade Real de Valor para a atual moeda, o real. Além disso, no documento a desembargadora ressalta que “esta é uma demanda histórica [...]e é pauta de inúmeros processos judiciais, além de ter sido objeto de diversas e intensas discussões administrativas nas gestões anteriores deste Tribunal de Justiça”.

Para Maria das Dores, presidente do sindicato, “percorremos um longo caminho até aqui. Muito nos alegra que todas as decisões comprovam aquilo que almejávamos: favoráveis para as servidoras e servidores que aguardam por justiça há pelo menos 14 anos. Agora é contar com a sensibilidade dos deputados e deputadas estaduais para aprovação do projeto de lei e, enfim, isso se tornar uma realidade. A luta foi grande, mas não esmorecemos e continuaremos buscando o desfecho tão aguardado, com final feliz”.