Na última Sessão Administrativa Ordinária de 2023 do Tribunal Pleno, na tarde desta quinta-feira (7/12), a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, em atenção à Meta 38 do Plano de Gestão 2023/2025, que visa instituir o Programa de Valorização de Servidores do Poder Judiciário, informou que encaminhará projeto de Lei que concede a incorporação da URV aos vencimentos dos servidores à Assembleia Legislativa. A notícia foi recebida pelo SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins com alegria e entusiasmo. O fato confirma o posicionamento do Sindicato de ter se mantido vigilante e cuidado do processo judicial, com vistas a assegurar justiça a tantos servidores e servidoras que esperam há anos pelo direito. O projeto é fruto de estudo do grupo presidido pelo juiz auxiliar, Ronicley Alves de Morais.

No documento divulgado pelo TJTO, consta que “Fica concedida a incorporação da recomposição dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo (QSE-PJ), ativos, inativos e pensionistas; e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no percentual total de 11,98% (onze inteiros e noventa e oito centésimos por cento), decorrente da perda salarial ocasionada pela conversão da moeda em URV, na forma do art. 22 da Lei n. 8.880, de 27 de maio de 1994.”

Para Maria das Dores, presidente do Sindicato, “A decisão corrobora as últimas decisões, que já sinalizavam boas notícias. A minuta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno. A incorporação ocorrerá juntamente com a data base, no mês de maio de 2024. Isso demonstra que o Sindicato percorreu o caminho correto e só poderia finalizar com essa vitória para toda nossa categoria", disse.