O SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins requereu, nesta terça-feira (31), ao Desembargador João Rigo Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça/TO, a retificação do índice para a recomposição inflacionária da remuneração das servidoras e dos servidores do Judiciário. Isso ocorre após estudos feitos pela entidade onde verificou-se que na proposta orçamentária aprovada para 2023, foi consignado o montante de 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) de reais, com projeção de 8% (oito por cento) a título de data-base, e no orçamento do Poder Judiciário, as despesas de pessoal estão abaixo do limite de alerta no que concerne ao impacto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal a que estão sujeitos os gestores públicos.
No pedido anterior a entidade havia considerado o período de janeiro a dezembro de 2022, no percentual apurado pelo INPC/IBGE, ou seja, de 5,93% (cinco ponto noventa e três por cento), a ser implementada a partir do dia 1º de maio de 2023.
Para a entidade, “Nos últimos anos os servidores vêm perdendo o poder de compra devido aos altos índices inflacionários, sendo que a recomposição dessas perdas tem sido implementada abaixo dos índices apurados pelo INPC/IBGE, de modo que os ganhos não acompanham as perdas”.
Além disso, a entidade frisa no documento que “Dessa forma, considerando haver previsão orçamentária sem comprometimento do gestor no que se refere aos limites estabelecidos na LRF, é justo aos servidores do quadro geral do Tribunal de Justiça a implementação de pelo menos o que foi previsto e aprovado para o orçamento desse Poder para o ano de 2023, ou seja, o índice de 8% (oito por cento), a título de data-base, como forma de amenizar parte das perdas sofridas somente nos últimos dois anos”.
Maria das Dores, presidente do Sindicato aponta que “Temos perda de 4,16% referente ao exercício 2021. E 2022, foi apurado 5,93%. Foi aprovado no orçamento 8% para a data-base. Desse modo, retificado o pedido para que seja implementado 8%, de modo amenizar essa perda do ano passado. Vamos buscar essa reparação e estamos esperançosos de que o Tribunal atenderá essa demanda, autorizando o percentual estabelecido.”, disse.
