As reuniões ocorreram em Juazeiro (BA), no âmbito do Conselho de Representantes e da RENAF – Rede Nacional de Formação da Federação. Entre os temas discutidos estavam: a Negociação Coletiva no Serviço Público, as ações contra o racismo no Judiciário; a retomada da defesa do PLP 555 e o Curso de Formação Sindical, com imersão presencial em Canudos.
Entre os dias 15 e 18 de março, a presidente do Sinsjusto - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, Maria das Dores, e a diretora de Assuntos Jurídicos, Socorro Fernandes, estiveram em importantes atividades que resultarão em ações concretas em defesa da categoria: debates sobre : a Negociação Coletiva no Serviço Público, as ações contra o racismo no Judiciário; a retomada da defesa do PLP 555 e o Curso de Formação Sindical, aconteceram na cidade de Juazeiro-BA e foram encerradas em Canudos (BA).
Dentre as atividades, o primeiro tópico abordado foi sobre a “Negociação Coletiva no Serviço Público” - um instrumento previsto no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) como uma forma legal de estabelecer condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais - tema discutido pela advogada Zilmara Alencar, que discorreu sobre as discussões atualmente, além de propostas de alteração na legislação sindical.
“O debate acerca da negociação coletiva é de suma importância para o SINSJUSTO, assim como para as outras entidades sindicais participantes, pois é o meio legal que leva os sindicatos a estarem melhor organizados para firmar negociações acerca de decisões e para reivindicações de benefícios. Em relação às negociações coletivas, apenas os sindicatos são legítimos representantes das categorias de servidores e assim devem ser reconhecidos", afirma Maria das Dores, presidente do Sindicato.
Ainda sobre o primeiro dia de debates, ocorreu a mesa “Racismo estrutural e a Nova Lei Antirracismo”, onde os palestrantes Cleifson Dias e Lia Araújo que explanaram mudanças que vieram com a nova lei, como por exemplo, a decisão que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, além de elucidarem a importância da ampliação dessa discussão nos ambientes de trabalho e sindicais.
O segundo dia foi marcado pela discussão dos sindicatos de base sobre a PEC 555/06, que trata da extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. “Com certeza, é um debate que merece espaço para debate, pois essa PEC corrige grande injustiça, principalmente contra aposentadorias por invalidez permanentes, modalidades de benefício mais prejudicadas com a emenda de 2003 (EC 41/2003)”, conta a diretora Socorro Fernandes.
O tópico foi retomado no debate a pedido do Sindjustiça-RJ e foi apoiado pelas demais entidades. Dessa forma, ficou definido que a Federação, por meio da Coordenação de Assuntos Parlamentares, vai solicitar o apoio da frente parlamentar mista do serviço público, que será relançada em breve.
Apoio sindical
No evento, a Fenajud, o Sinsjusto e demais Sindicatos presentes, prestaram apoio aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), representados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) – que seguiram em paralisação por 24 horas em todas as unidades do Poder Judiciário da Bahia, em ato público em frente ao fórum de Juazeiro-BA, no dia 16.
Formação Sindical
Além dos debates e discussões, a Fenajud, junto com o Sintaj, ofertou um curso de formação sindical, com imersão sobre a Guerra de Canudos, na cidade que leva o mesmo nome, no sertão baiano.
No primeiro momento, ainda no município de Juazeiro-BA, houve uma contextualização histórico-política sobre o tema. Logo após, os participantes fizeram todo o percurso da guerra, passando pelo Parque Estadual de Canudos, se situando sobre a região e o clima, fazendo uma reflexão sobre as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que por muito tempo resistiram à repressão do Estado.
