PEC 555: Sinsjusto participa de reunião para debater PEC que trata de direitos dos servidores aposentados e pensionistas

19/04/2023 05/07/2023 14:39 529 visualizações

Reunião debateu as estratégias e ações para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta.

O SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins esteve, nesta terça-feira (18/04), em reunião que tratou da realização de ações que visam fortalecer a luta em prol da PEC 555/2006, que corrige grande injustiça contra aposentados e pensionistas e pretende extinguir a Contribuição Previdenciária destes grupos. O encontro foi organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). 

Participaram dessa reunião o 1º secretário do Sindicato, Luiz Aires, e o coordenador-geral da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, que também é da base do Sindicato no estado, Janivaldo Ribeiro. 

A próxima reunião do grupo está agendada para o final de maio, com o objetivo de deliberar as ações do mês e avaliar as novas mobilizações.

Tramitação 

O sindicato defende a PEC e aponta que o Projeto já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, desde 2010. Pronto para votações em 1º e 2º na Câmara dos Deputados. Vencida essa etapa, projeto seguirá ao Senador Federal para discussão e votação em 1º e 2º turno.