Sinsjusto cobra andamento do PL 06/2023, após 1 ano na Assembleia

13/11/2024 13/11/2024 16:50 152 visualizações


O sindicato esteve em reunião com o presidente da Casa, Amélio Cayres, para cobrar respostas sobre a falta de andamento do projeto.

Na manhã desta quarta-feira (13), representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins - SINSJUSTO, a presidente Maria das Dores, o diretor Luiz Aires e a diretora de Assuntos Jurídicos, Socorro Fernandes, e membros da Junta Governativa provisória, estiveram na Assembleia Legislativa a fim de buscar informações sobre o andamento do Projeto de Lei que trata da implementação da URV e, na oportunidade, conseguirem uma reunião com o presidente e deputado Amélio Cayres.

 

Durante a reunião, o sindicato cobrou do presidente uma posição do Parlamento sobre a falta de solução para um projeto totalmente regular que permanece sem resposta há um ano. Também foi destacada a importância desse projeto para a categoria, pois ele corrige uma injustiça que perdura há mais de 20 anos e que já foi resolvida para outras categorias. Inclusive, os magistrados foram contemplados, assim como alguns servidores que já estão recebendo a implementação.

 

O PL foi aprovado com muita luta e mobilização da categoria na CCJ no início de abril deste ano e, desde então, está parado na Comissão de Finanças. O deputado e relator Olynto Neto, depois de segurar a matéria por cerca de seis meses, além do prazo regulamentar, devolveu-o sem parecer, apresentando justificativas infundadas de que o processo originário estaria suspenso ou sobrestado, o que estaria impedindo a continuidade da tramitação. O projeto já tem um novo relator, o deputado Luciano Oliveira, que avocou o projeto na sessão de hoje. 

O Sinsjusto segue trabalhando para que seja feita justiça à categoria, pressionando deputados e dialogando com todas as esferas pela aprovação deste projeto, que garantirá a reparação que é de direito dos servidores.