Nesta quarta-feira, membros da Junta Governativa do Sinsjusto estiveram em reunião com o Subprocurador-Geral do Estado, Nivair Borges, para tratar do Projeto de Lei 06/2023, que visa a regulamentação da URV para os servidores do Judiciário. O PL encontra-se atualmente na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALETO), sob a relatoria do deputado Luciano Oliveira, aguardando parecer para ser encaminhado ao plenário. Participaram pela Junta do sindicato, a presidente Maria das Dores e a diretora jurídica, Socorro Fernandes. O coordenador da Fenajud, Janivaldo Nunes, também acompanhou o debate.

Inicialmente prevista com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a audiência precisou ser conduzida pelo Subprocurador devido a compromissos externos da titular da pasta. A reunião foi considerada produtiva, com o sindicato reafirmando seu compromisso em esclarecer e afastar os obstáculos surgidos a partir de uma nota técnica enviada pela PGE à ALETO no início da tramitação. A referida nota, elaborada sob a gestão do ex-Procurador-Geral do Estado, foi amplamente criticada pelo sindicato, que a considera infundada e desnecessária no contexto legislativo.

Durante a reunião, o advogado da ação, Benedito dos Santos Gonçalves, esclareceu que a discussão jurídica tramita na esfera judicial e que o processo legislativo não comporta interferências desse tipo. Ele ressaltou que a aprovação do PL 06/2023 deve ser pautada pela análise política e técnica, sem que questões judiciais sejam um impeditivo. A presença do advogado na reunião reforça o aspecto técnico da discussão, enquanto o sindicato mantém sua atuação política para assegurar o avanço da pauta.

O Sinsjusto segue firme no compromisso de superar entraves políticos que possam atrasar a aprovação do projeto e para assegurar os direitos dos servidores do Judiciário. Segundo Maria das Dores, presidente do sindicato, “nosso objetivo é garantir que a matéria seja aprovada e encaminhada para sanção sem mais delongas”.