Sinsjusto é a favor da medida, por entender que a Proposta promove justiça com as trabalhadoras e os trabalhadores que tanto contribuiram para o funcionamento do país.
Está em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, que atualiza diversos pontos da PEC 555/2006 e tem o objetivo de isentar servidores públicos aposentados e pensionistas de contribuições previdenciárias, especialmente aqueles com aposentadoria por incapacidade permanente ou doença. É a PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que propõe a redução gradativa das contribuições previdenciárias dessas categorias, começando aos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos.
Segundo estudos já realizados pelo Instituto MOSAP, a PEC não terá grandes efeitos negativos nas finanças públicas e trará benefícios econômicos. A redução ou eliminação das contribuições poderia aumentar a renda disponível dos aposentados, resultando em maior consumo e movimentação econômica. Estima-se que aposentados gastem cerca de 30% a mais de sua renda extra, o que beneficiaria setores como o comércio.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 5 de março deste ano, pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA). Até o momento, 132 requerimentos de apensamento foram protocolados, e o projeto aguarda despacho pelo Presidente da Câmara.
O Sinsjusto, empenhado com a justiça social, está se unido a outras entidades representativas para que essa pauta avance no Congresso Nacional.
Segundo Bhonny Soares, diretora de Assuntos Previdenciários, “O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins - Sinsjusto, que representa cerca de 220 servidores aposentados e pensionistas, apoia a PEC Social (PEC 6/2024), pois acredita que a proposta promoverá uma reparação social aos aposentados, já que sabemos que os maiores dos custos com médicos e remédios ocorrem neste período da vida.” afirma.
