No dia 12 de dezembro de 2024, completou-se um ano desde que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 06/2023. Este projeto representava, para nós, servidores do Poder Judiciário, a possibilidade de reparação de um prejuízo acumulado ao longo de 20 anos. À época, acreditávamos que, finalmente, a justiça seria feita, trazendo reconhecimento e valorização à nossa categoria.
Desde então, temos nos dedicado a acompanhar cada etapa da tramitação do projeto na Casa de Leis, confiantes de que os parlamentares cumpririam seu papel constitucional. No entanto, o que presenciamos é um cenário de descaso. Em vez de ações concretas, assistimos a promessas vazias, adiamentos sucessivos e gestos que apenas desrespeitam nossa inteligência e dignidade, deixando o projeto em completo abandono.
Enquanto isso, parlamentares seguem sem dar andamento. Não basta a pose para fotos e discursos efusivos pela aprovação do PL. Precisamos das articulações de praxe no sentido de se garantir o quórum necessário para a votação. Essa falta de compromisso de alguns se traduz em manobras políticas que ofendem não apenas os servidores, mas também a própria função legislativa. O que deveria ser uma prioridade se tornou um retrato da negligência e do descompromisso com os direitos de quem mantém a Justiça funcionando.
O Tribunal de Justiça, por sua vez, permanece inerte diante desta situação. Sua omissão em cobrar celeridade na tramitação do projeto é inadmissível, agravada ainda mais por rumores de interferências internas e externas, incluindo supostas ações de membros do governo e do Judiciário para barrar a aprovação. Essa postura reforça um sentimento de abandono e desprezo pelos servidores que, ao longo de décadas, dedicam suas vidas ao funcionamento do Judiciário tocantinense.
Nós, representantes das entidades ASTJ, SINDOJUS TO e SINSJUSTO, reafirmamos nosso compromisso com a luta pela aprovação do PL 06/2023. Conclamamos o Tribunal de Justiça e sua presidência a saírem de sua posição de neutralidade e assumirem a responsabilidade que lhes cabe. Não lutamos apenas por justiça salarial, mas também pelo reconhecimento de nosso trabalho e por respeito à nossa dignidade. A Justiça que tanto defendemos precisa, urgentemente, começar dentro de casa.
ASTJ, SINDOJUSTO e SINSJUSTO
