O Sindicato se uniu a outras entidades do Poder Judiciário e com a categoria, onde participaram de atos em prol do PL 06/2023. As atividades aconteceram em um esforço concentrado, na Assembleia Legislativa (ALETO), no Fórum de Palmas e no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Durante toda a semana os representantes do SINSJUSTO, SINDOJUS TO e ASTJ estiveram mobilizados junto à categoria pela aprovação do PL 06/2023, que trata da recomposição salarial decorrente das perdas ocasionadas pela URV. E, nesta terça-feira (17), membros das entidades e servidores da base, estiveram engajados em intensas ações em busca da aprovação da implementação dos 11,98% referentes à URV, uma luta que a categoria trava há 20 anos.
Pela manhã estiveram na Assembleia Legislativa, mobilizados para a sessão extraordinária da Comissão de Finanças, com a expectativa de que o Projeto fosse pautado. No entanto, o relator, deputado Luciano Oliveira, não devolveu o projeto para a Comissão.
À tarde, o ato foi realizado no Fórum de Palmas, onde houve um evento com a participação da desembargadora presidente Etelvina Maria Sampaio Felipe, que convocou os representantes das entidades para uma reunião no Tribunal de Justiça. Na oportunidade, a presidente argumentou que no contexto atual, em que o STF julgou pela queda do subteto constitucional no âmbito do Poder Judiciário, para viabilizar a implementação da URV, serão necessário novos cálculos a fim de contemplar essa situação. Esse estudo já está sendo desenvolvido pera Diretoria Financeira do Tribunal e tem o objetivo de avaliar a viabilidade da implementação da URV sem comprometer o orçamento previsto.
Os representantes e os servidores estiveram na manhã de hoje na Assembleia Legislativa a fim de acompanhar os trabalhos nas sessões, porém, o PL 06/2023 não foi pautado, sendo adiado para o próximo ano, gerando frustração e um sentimento de injustiça entre os servidores, que continuam a lutar por seus direitos.
Desde que o projeto chegou à ALETO, passou apenas na Comissão de Constituição e Justiça e, passado um ano, continua sem uma resposta para a categoria.
Atuação intensa
As entidades têm atuado de forma intensa e contínua, ao longo dos últimos anos, na luta pela aprovação da URV, mobilizando a categoria e dialogando com autoridades competentes para garantir esse direito histórico dos servidores. Com o compromisso de defender os interesses da classe, o sindicato e as demais entidades seguirão firmes nessa articulação, reforçando sua atuação política e jurídica para alcançar essa importante conquista.