Na manhã de hoje, 6 de dezembro, representantes da Junta Governativa do Sinsjusto se reuniram com o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV), Sharlles Fernando Bezerra Lima, para tratar da suspensão do corte do subteto para servidoras e servidores aposentados. A reunião contou com a presença de Maria das Dores, Socorro Freitas e o advogado Jhenys Araújo.
A pauta principal do encontro foi o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), declarou inconstitucional o artigo 14 da Lei nº 2.409 – conhecida como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário do Tocantins. A decisão do STF traz um impacto direto nos vencimentos de servidores aposentados e ativos.
Durante a reunião, foi destacado que, para os servidores ativos afetados pelo subteto, a presidente do Tribunal já determinou o cumprimento da decisão do STF, com os ajustes necessários sendo aplicados já na próxima folha de pagamento.
No entanto, o presidente do IGEPREV explicou que, no caso dos aposentados, a aplicação imediata da decisão na próxima folha é improvável. Ele justificou que o sistema de pagamento está em fase de fechamento e precisa passar por adequações técnicas. Além disso, mencionou a necessidade de considerar diversas situações específicas, como:
Servidores aposentados com paridade e integralidade,
Benefícios concedidos com base em proventos proporcionais, e
Outras situações que exigem análises individualizadas.
Apesar disso, o presidente garantiu que a decisão será devidamente cumprida, retroagindo à data do julgamento pelo STF.
Maria das Dores ressalta que "O Sinsjusto também atuou de forma direta e articulada na luta pelo julgamento da ADI, incluindo uma parceria estratégica com o PDT. Estivemos no escritório do partido, nos reunimos com seus advogados em pelo menos três ocasiões e acompanhamos a ação in loco no Supremo Tribunal Federal (STF), pois o PDT é o autor da ação do processo relacionado à ADI, cujos advogados que, a nosso pedido, também intervieram junto ao STF para pautar o julgamento. Em várias viagens a Brasília, debatemos diretamente com os autores da ação, destacando a importância do caso para nossa categoria. É fundamental reconhecer que os advogados do PDT trabalharam ativamente e em conjunto conosco para garantir essa vitória judicial."
O Sinsjusto reforça seu compromisso com a categoria, lembrando que atuou diretamente na demanda pela suspensão do corte do subteto, cobrando a implementação correta e ágil da decisão. A entidade enfatizou a urgência da situação, dada a relevância do tema para os direitos e a dignidade dos trabalhadores, ativos e aposentados.
Acompanhe as próximas atualizações sobre o tema nos canais oficiais do Sinsjusto.
