O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO conclama toda sua categoria, que estejam em Palmas (TO), para defesa do Projeto de Lei nº 6/2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO. A concentração ocorrerá no Plenarinho da Casa de Leis, às 14h. A previsão é que o Projeto entre em pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A presença do maior número possível de servidoras e servidores se faz importante neste momento decisivo. O projeto, defendido arduamente pelo SINSJUSTO, é de autoria do TJTO e dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Tocantins (TJTO).
De acordo com o TJTO, “A recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJTO está relacionada à perda salarial causada pela conversão da moeda em URV (Unidade Real de Valor) conforme o art. 22 da Lei 8880, de maio de 1994. O PL, aprovado, pelo Pleno do TJTO, está relacionado ao cumprimento da Meta 38 do Plano de Gestão do Biênio 2023-2025, que visa “instituir programa de humanização e valorização de servidores, servidoras, magistrados e magistradas”, além disso, promove a igualdade de tratamento e a segurança jurídica em relação à remuneração de todos os integrantes do Judiciário tocantinense”.
Nos últimos dias, assim como as dirigentes e os dirigentes do Sindicato, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, tem debatido a pauta junto ao governador, Vanderlei Barbosa e a deputados estaduais, a exemplo de Júnior Geo.
Conforme aponta a desembargadora Etelvina, “a recomposição salarial é uma reivindicação antiga dos servidores(as) e que não haverá prejuízos para o Judiciário tocantinense. A aprovação da minuta do projeto foi precedida de todos os estudos necessários, de viabilidade financeira e orçamentária”.
Atuação do Sinsjusto
A pauta é uma das prioridades do Sindicato, que tem promovido inúmeros debates, reuniões e pedidos de aprovação, nos últimos meses, junto de outras entidades do segmento, como Sindojusto e ASTJ. O trabalho foi intensificado na Assembleia onde a entidade, por meio dos dirigentes, visitou os gabinetes dos deputados e deputadas em busca de uma solução positiva. Nas diferentes oportunidades demonstraram os motivos que o fazem solicitar a aprovação do Projeto, fazendo justiça com as servidoras e os servidores que atuam em todo o Estado pelo TJTO.
