A matéria segue para tramitação na Comissão de Finanças, onde deverá ser apreciado. Sindicato permanecerá vigilante e atuante para aprovação na ALETO.
Nesta terça-feira (09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALETO aprovou por unanimidade o projeto de lei 06/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO. A proposta refere-se a implementação dos 11,98%, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário do Tocantins. O PL segue agora para a Comissão de Finanças, e então será encaminhada ao plenário da casa. A diretoria do Sindicato atuou em defesa da pauta, da qual retomou o debate intenso desde 2021.
Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a iniciativa tem como objetivo estabelecer um programa de humanização e valorização tanto dos servidores quanto dos magistrados. Além disso, busca garantir a equidade no tratamento e a segurança jurídica relacionadas à remuneração de todos os membros do Judiciário no estado do Tocantins.
O Sinsjusto tem o PL 06/2023 como uma de suas prioridades. Nos últimos meses a defesa da pauta virou foco de uma verdadeira força-tarefa, com visitas à gabinetes, entrega de memorandos, reuniões e diálogos com parlamentares de diferentes partidos. O Sindicato também tem atuado juntamente com outras instituições, como a ASTJ e o Sindojus-TO.
