O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins – SINDOJUS TO e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASTJ, lançam abaixo-assinado direcionado aos deputados e deputadas estaduais, pela aprovação do Projeto de Lei nº 06/2023, do Tribunal de Justiça/TO, publicado em 13/12/2023, no Diário da Assembleia Legislativa nº 3696, página 12. O projeto dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, decorrente da perda salarial ocasionada pela conversão da moeda em URV.
O SINSJUSTO que tem atuado fortemente pela aprovação da matéria e pede que todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, seus familiares e amigos da Justiça participem ativamente da atividade, assinando e enviando o link para todos os conhecidos, a fim de garantir maior participação possível.
De acordo com informações das três entidades representativas, que lançam conjuntamente o documento, “O projeto atende todos os requisitos legais e formais. Promove isonomia de tratamento e segurança jurídica em relação à remuneração de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e, além de tudo faz JUSTIÇA porque atende uma demanda de mais de 20 (VINTE) ANOS. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo conjunto de desembargadores do Tribunal de Justiça ainda em 7 de dezembro de 2023, portanto, se trata de um plano do Poder Judiciário. No entanto, passados quase seis meses de entrada nessa Casa, o projeto continua sem a devida apreciação, estando atualmente distribuído ao relator e presidente da Comissão de Finanças, sem definição de data para que seja pautado e seguir o curso normal de tramitação até a esperada sanção pelo chefe do Poder Executivo”.
Histórico
Desde a Posse da atual mesa diretora do Poder Judiciário, a atual diretoria do Sinsjusto tem se mantido presente e constantemente no diálogo institucional com a Presidente do TJTO, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Em data anterior a entidade também esteve reunida com o governador Wanderlei Barbosa, em diferentes datas, onde apresentou a pauta e solicitou a aprovação do direito.
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
