O Tribunal de Justiça afirmou que agora o PL 06/2023 depende de resolução da Assembleia Legislativa.
Nesta terça-feira (28), representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins - SINSJUSTO estiveram na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça (TJTO) para acompanhar os projetos que tratam da data-base e da URV.
Na ocasião, os dirigentes conversaram com o deputado relator do PL da data-base, Júnior Geo. O parlamentar informou ter parecer favorável e que está aguardando algumas informações do TJTO para que seja colocado em votação. A proposta poderá ser debatida em sessão extraordinária desta terça-feira (28) ou na sessão da próxima semana.
A direção do Sindicato também esteve no gabinete do deputado relator do projeto da URV na Comissão de Finanças, Olyntho Neto, buscando uma reunião com o deputado. Porém, ele não se encontrava no gabinete e a entidade retornará em uma data próxima.
URV
O Sindicato também esteve no gabinete da desembargadora Etelvina Sampaio, no Tribunal de Justiça, pedindo informações sobre o PL 06/2023 e a ação da Reclamação que trata sobre o tema. O Tribunal já tomou todas as providências pertinentes e o projeto agora está sob a responsabilidade total da Assembleia Legislativa.
Estiveram presentes nas atividades de hoje a presidente Maria das Dores, a diretora jurídica Socorro Fernandes, o diretor Luiz Aires e o coordenador-geral da Fenajud, Janivaldo Ribeiro Nunes.