O Sinsjusto – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins vem a público manifestar apoio aos servidores e servidoras do estado do Amazonas e repudiar a aprovação pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) do anteprojeto de lei que extingue o cargo de oficial de justiça dos quadros da corte. A decisão se deu na última terça-feira (30/4). As funções, conforme a decisão, poderão ser ocupadas até mesmo por não concursados. O anteprojeto atinge também auxiliares de justiça ao transformar 61 cargos vagos efetivos de auxiliar da justiça em cargos de assistente judiciário.

Para o Sindicato, a decisão é grave, desvaloriza a carreira do Oficial de Justiça, na medida em que permite que o Órgão substitua servidores preparados e qualificados por “Agentes de Diligências” que deixam de ter o conhecimento e especialidades necessárias, em detrimento da função do Oficial de Justiça Avaliador, da prestação jurisdicional e do Poder Judiciário.

Assim como a Fenajud, o Sindicato acredita que, “A eliminação do cargo, sem o devido diálogo, representa um retrocesso sem precedentes para o sistema de justiça do Amazonas, gerando um impacto devastador sobre o sistema judicial, resultando em atrasos nos processos e ineficiência na prestação jurisdicional. O cargo é essencial para a administração da justiça, ele garante o cumprimento das leis e facilita o acesso à justiça, contribuindo de tal forma que promova a aproximação entre o estado e a sociedade”.