Em entrevista à Fenajud, especialista no enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo na Bahia, aborda os desafios e caminhos para a erradicação desse crime.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, neste 28 de janeiro, refletimos sobre uma das feridas mais profundas da sociedade brasileira: a herança escravocrata, que ainda perpetua desigualdades e violações de direitos nas relações de trabalho atualmente. Em entrevista à Fenajud, Hildete Emanuele, professora de Língua Portuguesa, especialista em adolescências e juventudes, e coordenadora de políticas voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo na Bahia, aborda os desafios e caminhos para a erradicação desse crime.
Segundo Hildete Emanuele, o legado escravocrata segue impregnado nas relações de trabalho no Brasil de forma cruel, especialmente no trabalho doméstico. Ela destaca que, apesar dos avanços legislativos, o desconhecimento dos direitos trabalhistas ainda é um dos grandes desafios para erradicar o trabalho análogo à escravidão.
“A maldita herança escravocrata permeia todas as relações sociais e nas relações de trabalho de uma forma muito cruel e violenta. O regime escravocrata segue impregnado na sociedade brasileira e no trabalho escravo doméstico, vemos isso de maneira muito nítida. São muitos os desafios para erradicar o trabalho análogo ao de escravo no país, posso destacar uma maior informação sobre as leis trabalhistas e sobre os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, avançamos nas legislações, mas muitas pessoas não conhecem os seus direitos; precisamos divulgar mais a lista suja das empresas que praticam o crime do trabalho escravo e divulgar também os canais de denúncia; mas principalmente precisamos de fato de políticas públicas efetivas que garantam vida digna para a nossa população mais vulnerável e que se encontra numa situação de desespero que vê o convite para a cilada desse crime como uma oportunidade de vida, como uma oportunidade de levar comida para casa e realizar seu sonho de ter uma moradia própria”, afirma.
A especialista também ressalta a importância de dar maior visibilidade à chamada “Lista Suja”, que expõe empresas que utilizam mão de obra escrava, além de reforçar a fiscalização e punição para que o combate a essas práticas ganhe força.
Hildete enfatiza que políticas públicas efetivas são fundamentais para reduzir as oportunidades de exploração. “Quando as políticas públicas funcionam, as empresas criminosas encontram mais dificuldades para captar mão de obra vulnerável”, explica.
Identificando e denunciando
Quando perguntada sobre como a sociedade pode identificar e denunciar situações de trabalho análogo à escravidão, a especialista responde que “As principais características do trabalho análogo ao de escravo são: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição na locomoção e retenção de documentos. É importante estarmos atentos, pois muitas vezes o trabalho escravo acontece perto de nós. Na dúvida, busque informações e denuncie”, ressalta.
Para ela, a atuação sindical é destacada como uma ferramenta essencial no combate e na prevenção do trabalho escravo. “Quando as políticas públicas funcionam de maneira efetiva diminuem consideravelmente as chances das empresas criminosas encontrarem mão-de-obra para exploração laboral. A atuação sindical é de fundamental importância na prevenção e no combate. Colaborando em multiplicar as informações, fiscalizar e denunciar a prática desse crime que ainda existe e precisa ser combatido.”
O papel do Judiciário
Quando questionada sobre a atuação do Poder Judiciário, Hildete reconhece avanços, mas aponta que a impunidade ainda é um problema. “Embora o judiciário atue em embargos, indenizações e na inclusão de empresas na Lista Suja, raramente vemos responsabilização criminal dos culpados”, lamenta.
Ela defende maior integração entre o Judiciário e órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Secretarias de Inspeção do Trabalho. “É necessário ampliar o número de operações de fiscalização e garantir o cumprimento das sanções para combater o trabalho escravo de forma mais eficaz.”
Compromisso
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é uma oportunidade para que a sociedade reflita sobre o passado e os desafios do presente. Assim, a Fenajud cobra das autoridades medidas que possam romper com esse ciclo de exploração, visando construir um futuro de igualdade e dignidade para todos.
Fonte: Fenajud
