Em 29 de janeiro de 2004, o Brasil deu um importante passo em direção ao reconhecimento dos direitos da população trans com o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Ministério da Saúde. Desde então, essa data passou a ser celebrada como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um marco de resistência, dignidade e luta por inclusão. A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – reforça a importância do respeito à diversidade e combate à discriminação, mas também dá visibilidade aos dados alarmantes que escancaram a vulnerabilidade da população trans no Brasil.
Ao longo dessas duas décadas, conquistas importantes foram alcançadas no campo dos direitos e da representatividade. O reconhecimento do nome social em documentos e concursos públicos, a possibilidade de requalificação civil para alteração de nome e gênero em registros oficiais e o acesso à cirurgia transgênero pelo SUS são exemplos de avanços no Brasil. Em nível global, a retirada da transexualidade da lista de transtornos mentais pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, foi uma vitória significativa para a despatologização das identidades trans.
Mas apesar dos avanços, a realidade da população trans no Brasil ainda é marcada pela violência. Segundo a Transgender Europe (TGEU), o Brasil segue como o país que mais mata pessoas trans no mundo pelo 15º ano consecutivo. Jovens travestis e mulheres trans, principalmente entre 15 e 29 anos, estão entre as principais vítimas desse cenário de exclusão e agressão. Em 2022, 19 pessoas trans foram agredidas, em média, por dia, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Em sintonia com outros levantamentos, os dados revelam que mulheres trans e travestis negras são as principais vítimas dessa violência: 64% dos casos de violência contra pessoas trans ocorrem com mulheres e 60% dos casos de violência contra travestis ocorrem com negras.
O Datafolha estima que 15,5 milhões de brasileiros pertençam a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, o equivalente a 7% da população. Mas de acordo um levantamento feito em quase 300 empresas, com 1,5 milhão de trabalhadores, essa parcela ocupa apenas 4,5% dos postos de trabalho. Os dados são parte do estudo exclusivo divulgado no segundo episódio da série do J10, da GloboNews, ‘De toda a cor’.
Invisibilidade
A Fenajud buscou dados oficiais sobre a população trans no Brasil, mas encontrou dificuldades devido à ausência de informações consistentes, especialmente no Censo Demográfico. Essa carência de dados impacta diretamente a formulação de políticas públicas e ações afirmativas que contemplem e garantam os direitos dessa parcela da população. Por isso, a demanda de organizações da sociedade civil e iniciativas que atendem e auxiliam pessoas trans é urgente e essencial para visibilizar suas necessidades e promover inclusão e equidade.
Organizações como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – que foi procurada pela Federação e não deu retorno até o fechamento dessa matéria – têm se apoiado em pesquisas e estudos realizados por elas mesmas ou por outras instituições para tentar estimar o número de pessoas trans no Brasil. No entanto, muitos desses dados já podem estar defasados, uma vez que a autodeclaração tem aumentado à medida que avançam as discussões sobre visibilidade, representatividade, inclusão e o combate à transfobia.
Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Entidade reforça que a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva exige o fortalecimento de políticas públicas, inclusive nos tribunais de justiça, que assegurem a proteção e os direitos dessas pessoas, promovendo a equidade e a dignidade que lhes são devidas.
Fonte: Fenajud
