Mais um caso de violência contra uma oficiala de justiça chegou ao conhecimento da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. Desta vez o caso ocorreu em Paraíso do Tocantins (TO). No fim de fevereiro, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo com financiamento em atraso, uma oficiala foi ameaçada e quase atropelada por um dos envolvidos na tentativa de fuga. Pai e filho, que se recusaram a entregar o carro, agiram com violência, colidindo com o veículo da servidora e forçando a intervenção da Polícia Civil. Para deter os suspeitos, os agentes policiais precisaram atirar nos pneus do automóvel.
Luana Rodrigues, oficiala de justiça do Estado do Tocantins, contou à Fenajud o que vivenciou. “Sou oficial de justiça na Comarca de Paraíso do Tocantins e, em 27 de fevereiro de 2025, durante o cumprimento de uma busca e apreensão, fui vítima de violência. Ao me identificar, fui atendida pelo requerido, mas seu filho, em estado alterado, apareceu logo depois. Meu carro estava parcialmente na entrada da residência, e enquanto eu explicava a situação, o requerido fez um gesto para o filho, que me disse: ‘Saia da frente porque eu vou passar por cima de você’. Tentei dialogar, mas ele abriu o portão violentamente. Ao dar ré, o retrovisor enganchou no portão, e ele entrou novamente na garagem. Quando percebi que tentaria sair outra vez, entrei no meu veículo, mas, nervosa, não consegui manobrar a tempo. Ele bateu no meu carro, empurrou-o e fugiu. O pai, requerido no processo, também fugiu logo depois.”.
Ela aponta ainda que “A violência contra oficiais de justiça no cumprimento do dever tem aumentado. Passou da hora de garantir segurança para esses servidores. Somos a voz, os braços da Justiça nas ruas, e precisamos de proteção. Após o ocorrido, precisei me afastar por alguns dias, mas já retornei ao trabalho, inclusive para novas buscas e apreensões. A Justiça não pode parar—o que precisa parar é essa violência. Precisamos ter a segurança de que sairemos para cumprir nosso dever e retornaremos em segurança”, ressalta.
O episódio em Tocantins não é um caso isolado, mas sim um reflexo do modelo ultrapassado de trabalho ao qual os oficiais de justiça ainda estão submetidos. Mesmo após 30 anos, a dinâmica da função permanece a mesma: servidoras e servidores sozinhos ingressando na residência de desconhecidos, sem qualquer suporte de segurança, para cumprir ordens judiciais que, muitas vezes, envolvem situações de conflito. Esse cenário expõe a categoria a um risco iminente.
A falta de proteção e a vulnerabilidade dos oficiais de justiça e demais funções que exercem diligências externas, como os membros das equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, técnicos e outros), representam não apenas um risco para os próprios profissionais, mas também uma ameaça ao cumprimento efetivo da justiça. Responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais, bem como realizar visitas domiciliares e institucionais, com a finalidade de subsidiar decisões, especialmente na área de Infância, Juventude, Família e Violência Doméstica, esses profissionais atuam sem qualquer proteção adequada, tornando-se alvos fáceis de agressões verbais e físicas. Sem garantias mínimas de segurança, o cumprimento de mandados, e acompanhamento de casos, se tornam extremamente perigosos.
Diante dessa realidade, a Fenajud reforça a necessidade de ações concretas por parte dos tribunais de justiça, para proteger os oficiais de justiça e demais servidores que realizam essas diligências externas. A segurança de toda a categoria deve ser tratada como prioridade pelas instituições, garantindo que possam desempenhar suas funções sem colocar suas vidas em risco.
Com informações do Portal Fenajud.
Confira o depoimento da servidora:
https://www.youtube.com/watch?v=yYRrZFHneOw&t=39s
