O SINSJUSTO participou da Mobilização Nacional que cobrou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) maior diálogo e respeito aos servidores e às entidades representativas da categoria. O movimento foi organizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), nos dias 03, 04 e 05 de junho em Brasília e reuniu centenas de sindicalistas de diversos estados brasileiros.
Os sindicalistas denunciam sobretudo a postura de favoritismo do órgão frente às demandas dos magistrados em detrimento das pautas dos servidores. “O SINSJUSTO se posiciona e reafirma seu compromisso em defender a categoria. Não aceitamos ser negligenciados e muito menos silenciados, nossa voz tem que ser ouvida, nossa pauta é legítima e deve ser respeitada”, destacou a presidente da Junta Governativa do SINSJUSTO, Maria das Dores.
Confira a pauta nacional de reivindicações da categoria protocolada pelaFenajud junto ao CNJ:
1. Fórum Permanente de Discussão com a Fenajud:
Solicitamos que o CNJ estabeleça um fórum permanente de discussão com o representante dos trabalhadores da justiça estadual, especificamente com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), para o acompanhamento contínuo das demandas dos servidores e servidoras.
2. Isonomia no Auxílio Saúde:
Solicitamos a revisão e alteração da resolução que regulamenta o auxílio saúde, especialmente no que tange à diferenciação entre magistrados e servidores(as). Atualmente, a resolução estabelece um teto para os magistrados e um piso apenas para este grupo, o que cria uma desigualdade.
Requeremos que o auxílio saúde seja concedido de maneira equânime, garantindo isonomia entre magistrados e servidores, para que todos possam contar com as mesmas condições de assistência à saúde, conforme a importância e responsabilidade de suas funções no sistema de justiça.
3. Combate à Precarização e Terceirização no Poder Judiciário - Defesa do Concurso Público:
As relações de trabalho no Poder Judiciário têm se tornado cada vez mais precarizadas, com o aumento da terceirização, estagiários de graduação e pós-graduação, força de trabalho cedida por outros órgãos e programas como a residência jurídica. Essa tendência compromete a valorização do serviço público e fragiliza a estrutura funcional do Judiciário. É fundamental que o CNJ atue no sentido de fortalecer o ingresso no serviço público por meio do concurso público, como determina a Constituição Federal, garantindo a profissionalização, a estabilidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
4. Impactos das Novas Tecnologias na Saúde e Condições de Trabalho:
Solicitamos a participação da Fenajud em eventos e discussões sobre os impactos das novas tecnologias na saúde e nas condições de trabalho dos servidores e servidoras, bem como em debates sobre o teletrabalho. A Fenajud deve ser parte ativa nas atividades e discussões sobre as regras do teletrabalho e o impacto das novas tecnologias nas condições de trabalho.
5. Mesa de Negociação nos Tribunais de Justiça dos Estados:
Requeremos que o CNJ regulamente, por meio de resolução, a necessidade de estabelecimento de mesa de negociação em cada Tribunal de Justiça dos Estados, com reuniões periódicas entre a alta administração dos tribunais e os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras nos estados, que são os sindicatos.
Esses temas são de fundamental importância para a melhoria das condições de trabalho dos servidores da justiça estadual, a promoção da igualdade de direitos e o fortalecimento do diálogo entre as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras com as administrações dos tribunais.
