NOTA OFICIAL DO SINSJUSTO
Assunto: Repúdio à atitude da ASMETO contra a conquista legítima dos servidores.
Servidores e Servidoras do Judiciário Tocantinense,
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) vem a público REPUDIAR VEEMENTEMENTE a ofensiva movida pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO), que, através de seu presidente, Allan Martins Ferreira, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma clara tentativa de impedir a sanção pelo governador da recomposição de 11,98% conquistada após anos de luta e diálogo.
1. Uma Conquista Justa e Necessária
O reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins não é um favor, mas uma reparação histórica pela perda inflacionária decorrente da Unidade Real de Valor (URV), mecanismo criado em 1994 durante o Plano Real. Enquanto magistrados e outras categorias já tiveram seus direitos reconhecidos e receberam a devida compensação, os servidores do Judiciário foram sistematicamente deixados para trás.
2. A Hipocrisia da ASMETO
É inadmissível que a entidade que representa os juízes, que já usufruíram dos benefícios da URV em seus próprios vencimentos, com todas as atualizações, agora tente bloquear um direito legítimo dos servidores.Vale lembrar que o direito dos servidores já foi reconhecido há 16 anos, transitou em julgado, mas os magistrados se acham no direito de mais uma vez intervir. Se a justiça e a legalidade são argumentos, por que só valem quando os convém?
3. O CNJ Não Pode Anular uma Lei
A estratégia da ASMETO de correr ao CNJ não passa de uma manobra para intimidar e retardar uma conquista já aprovada democraticamente. O CNJ não tem competência para sustar uma lei estadual, e o SINSJUSTO não permitirá que interesses corporativistas se sobreponham aos direitos dos trabalhadores da Justiça.
4. Afronta e Desrespeito Para Com a Gestão
A atitude da ASMETO e do seu presidente é uma afronta à decisão, tomada por unanimidade, do Tribunal Pleno e desrespeita decisão legal e constitucional, baseada em estudos de impacto devidamente comprovados pelas duas últimas gestões do Tribunal de Justiça, que visam fazer justiça com os servidores e servidoras. A atitude da ASMETO demonstra uma oposição declarada a todo esforço feito pela presidência do tjto para o reconhecimento de um direito de seus servidores.
5. Mobilização e Resistência
Diante dessa afronta, convocamos todos os servidores a:
Ficar atentos às próximas ações do SINSJUSTO.
Acompanhar junto ao Governo do Estado a sanção imediata da lei e o seu cumprimento assim que sancionada.
Repudiar publicamente a postura da ASMETO, que mais uma vez demonstra desprezo pelo trabalho essencial dos servidores.
6. Não Vamos Recuar!
Não aceitaremos que uma minoria privilegiada tente negar o que foi conquistado com legitimidade. O reajuste é justo, necessário e já deveria ter sido implementado há anos.
O SINSJUSTO ESTÁ NA TRINCHEIRA E NÃO VAI DEIXAR ESSA CONQUISTA SER ROUBADA!
Atenciosamente,
MARIA DAS DORES - Presidente.
